Quanto às noções de licitação pública (fases, modalidades, d...

A alternativa correta para a questão sobre licitações é C - certo. Vamos entender o porquê.

O tema central da questão é a fase de habilitação em um processo de licitação pública. Segundo a Lei nº 14.133 de 2021, a habilitação é uma das fases essenciais da licitação e tem como objetivo verificar se o licitante possui as condições necessárias para cumprir com o objeto da licitação.

Nesta fase, a administração pública analisa um conjunto de informações e documentos apresentados pelos licitantes. Estes documentos geralmente incluem comprovações de qualificação técnica, econômica e financeira, além de regularidade fiscal e trabalhista. Essa análise é fundamental para garantir que o licitante tem a capacidade de executar o objeto contratado de forma eficiente e segura.

A alternativa C - certo está correta porque descreve precisamente a função da fase de habilitação, conforme estabelecido pela legislação vigente.

Se a alternativa fosse marcada como E - errado, estaria incorreta, pois a descrição apresentada no enunciado está de acordo com o que a lei determina sobre a fase de habilitação nas licitações.

Compreender bem as fases da licitação, incluindo a habilitação, é crucial para resolver questões sobre o tema, pois essas fases garantem a lisura e a competitividade do processo licitatório.

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Art. 62. A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em:

I - jurídica;

II - técnica;

III - fiscal, social e trabalhista;

IV - econômico-financeira.

CERTO

LEI 14.133

Art. 62. A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em:

I - jurídica;

II - técnica;

III - fiscal, social e trabalhista;

IV - econômico-financeira.