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Q720617 Direito Administrativo
No Pregão Eletrônico para o julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de:
Alternativas

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O procedimento de Pregão Eletrônico é uma forma de licitação focada na eficiência e na obtenção de economia para a administração pública. Conforme estabelecido pela Lei nº 10.520/2002 e pela Lei nº 14.133/2021, esta modalidade de licitação caracteriza-se pela seleção da proposta mais vantajosa, ou seja, aquela que apresenta o menor preço, desde que atenda às especificações técnicas mínimas definidas no edital.

Em uma análise das alternativas apresentadas, verificamos que:

  • A alternativa que menciona a melhor técnica não se alinha à essência do pregão, que não tem o foco na superioridade técnica, mas sim na relação custo-benefício.
  • O maior lance é um conceito pertinente a leilões, não aplicável no contexto do Pregão Eletrônico.
  • O menor prazo de entrega pode ser um requisito no edital, mas não é o critério preponderante de julgamento para esta modalidade.
  • A combinação de técnica e preço é uma metodologia de julgamento que difere do foco exclusivo no menor preço do pregão para bens e serviços comuns.
  • Por fim, a alternativa que se refere ao menor preço está correta e em harmonia com a legislação que rege o Pregão Eletrônico.

Portanto, reiteramos que a resposta correta para a questão é a alternativa E - "menor Preço". É fundamental que, ao se preparar para concursos, o candidato esteja atento às normativas e diretrizes que determinam os critérios de julgamento em diferentes modalidades de licitação.

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LEILÃO O ESTADO ESTÁ VENDENDO, USA-SE MAIOR LANCE. (QUEM PAGA MAIS LEVA)

PREGÃO O ESTADO ESTÁ COMPRANDO, USA-SE MENOR LANCE. (QUEM OFERTAR POR MENOS LEVA O CONTRATO).

XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

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