O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em outubro de ...

GABARITO: B.

LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 - Nova lei de Licitações

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: [...]

III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação: [...]

f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

Dava pra responder a questão com o conhecimento da 8.666, que também traz a contratação com profissionais ou empresas de notória especialização como hipótese de inexigibilidade de licitação.

Para complementar...

• Ao ler a questão, atentei-me para qual era o objeto e natureza da licitação:
• pretende contratar determinada sociedade empresária de notória especialização para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

• Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

• Na nova lei de licitação o valor não é importante na definição das modalidades

                                                          INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO

- INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO:

- ROL EXEMPLIFICATIVO

                                                          SITUAÇÕES:

1-     EXCLUSIVIDADE

- Produto ou serviços Somente UM fornecedor

- Veda a preferência de MARCA

- Comprovação da exclusividade (atestados e outros documentos)

2-     ARTISTA CONSAGRADO

- Profissional CONSAGRADO de qualquer setor ARTÍSTICO

- CONTRATAÇÃO DIRETAMENTE ou empresário EXCLUSIVO

EXCLUSIDADE PERMANENTE e CONTÍNUA (se prolongar ao longo do tempo)

PODE SER NACIONAL ou para um ESTADO ESPECÍFICO

- NÃO PODE TER EXCLUSIVIDADE de EVENTO e LOCAL.

3-     SERVIÇOS TÉCNICOS

SÓ DOIS REQUISITOS:

- considerado serviço técnico-profissional de natureza predominantemente INTELECTUAL

- Empresa de NOTÓRIA especialização

PROIBIÇÃO / VEDAÇÃO

- PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO

- SUBCONTRATAÇÃO. Não pode subcontratar para outro

NOVIDADES. VAI CAIR!

4-    CREDENCIAMENTO:

- PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CONTRATAÇÃO, SEM que ocorra competição aos credenciados

                             Ex.: médicos pediatras já credenciados  

5-    AQUISIÇÃO ou LOCAÇÃO IMÓVEL SINGULARIDADE DO IMÓVEL

- ESCOLHA POR PREÇO DE MERCADO

Que atende a necessidade da ADM PUB, COM CARACTERÍSTICA ou LOCALIZAÇÃO; um imóvel ÚNICO 

Serviços técnicos: natureza predominantemente intelectual [ex.: estudos, projetos, consultorias, treinamento de pessoal, patrocínio de causas judiciais, etc.]; notória especialização do contratado. Duas vedações – publicidade e divulgação; subcontratação de profissional cuja inexigibilidade ocorreu pela característica do contratado.

Nem parece FGV...