Em uma Universidade Pública Federal, há necessidade de adqui...

Na análise do processo de aquisição de um novo equipamento para pesquisa em uma Universidade Pública Federal, é importante considerar as disposições da Lei 8.666/1993, conhecida como a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública.

Este dispositivo legal estabelece as normas para licitações e contratos do setor público, definindo quando e como ocorrem os processos de seleção de fornecedores e prestadores de serviço visando sempre à obtenção da proposta mais vantajosa para a administração.

No contexto da aquisição de bens ou serviços relacionados à pesquisa e desenvolvimento, a Lei 8.666/1993 prevê situações específicas de dispensa de licitação. As situações de dispensa estão descritas no artigo 24, e uma delas, mais especificamente no inciso XIII, permite que compras ou serviços voltados exclusivamente para fins de pesquisa científica e tecnológica possam ser realizados sem o processo de licitação, desde que feitos com instituições de reconhecida capacidade técnico-científica.

Portanto, a Universidade Pública Federal pode, sim, solicitar a dispensa de licitação para o equipamento necessário à pesquisa, contanto que atenda aos requisitos legais e que a dispensa esteja devidamente justificada.

É importante ressaltar que a Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos, não revogou completamente a Lei 8.666/1993, mas as duas leis coexistirão por um período de transição, havendo novas regras a serem observadas.

Para evitar equívocos ao estudar esse tema, todo candidato deve estar atento às hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, compreendendo bem os artigos 24 e 25 da Lei 8.666/1993 e se mantendo atualizado com as mudanças legislativas.

Em resumo, o gabarito correto para a questão é a alternativa B, que afirma que a universidade poderá solicitar a dispensa de licitação para a compra de equipamento destinado à pesquisa e ao desenvolvimento.

É dispensável a licitação:

Na 8666

XXI - para a aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento, limitada, no caso de obras e serviços de engenharia, a 20% (vinte por cento) do valor de que trata da tomada de preço;

Na 14133

c) produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);        

A universidade poderá solicitar a dispensa de licitação por se tratar de uma compra relacionada à pesquisa e ao desenvolvimento