O servidor público estável, de acordo com a Lei Orgânica do ...

Em virtude de sentença judicial, ainda que não transitada em julgado (com recurso pendente de julgamento).

Mediante processo administrativo sumário, ainda que não seja assegurada a ampla defesa.

Mediante processo de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Mediante ato administrativo fundamentado do superior hierárquico.