Sobre os direitos e obrigações dos acionistas em uma Socieda...

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Q426613 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre os direitos e obrigações dos acionistas em uma Sociedade Anônima, marque a única opção certa:
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a) Incorreta

Art. 108. Ainda quando negociadas as ações, os alienantes continuarão responsáveis, solidariamente com os adquirentes, pelo pagamento das prestações que faltarem para integralizar as ações transferidas.

b) Incorreta

Art. 117. O acionista controlador responde pelos danos causados por atos praticados com abuso de poder.

  § 1º São modalidades de exercício abusivo de poder:

d) eleger administrador ou fiscal que sabe inapto, moral ou tecnicamente;

c) Incorreta

 Art. 109. Nem o estatuto social nem a assembléia-geral poderão privar o acionista dos direitos de:

  I - participar dos lucros sociais;

  II - participar do acervo da companhia, em caso de liquidação;

  III - fiscalizar, na forma prevista nesta Lei, a gestão dos negócios sociais;

V - retirar-se da sociedade nos casos previstos nesta Lei.

d) Incorreta

Art. 120. A assembléia-geral poderá suspender o exercício dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigação imposta pela lei ou pelo estatuto, cessando a suspensão logo que cumprida a obrigação.

e) Correta

 Art. 110. A cada ação ordinária corresponde 1 (um) voto nas deliberações da assembléia-geral.

  § 1º O estatuto pode estabelecer limitação ao número de votos de cada acionista.


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