Tendo em vista o tema direitos e garantias fundamenta...

Gabarito Letra B

A) Art. 5 LVIII - o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei

B) CERTO
Art.. 5 XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial

C) Art. 5 LXXVII - são gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania

D) Conceito de Mandado de injunção, segue o conceito de Mandado de Segurança Coletivo

Art. 5 LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

a) partido político com representação no Congresso Nacional;

b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

E) Conceito de Ação Popular, segue o conceito de Mandado de Injunção
Art. 5 LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania

Bons Estudos

Gabarito. B.

a)LVIII - o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei;

b)CORRETA

c) são gratuitas as habeas-corpus e habeas-data;

d) seria o mandado de injunção;

e) seria a ação popular;

Renato!

Você é demais! Você é aquele avião bombardeio que surge no meio da batalha quando tudo está perdido!

 

Obrigado pelas postagens!

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias fundamentais.

A– Incorreta - Só haverá identificação criminal se a civil não puder ser feita. Art. 5º, LVIII, CRFB/88: "o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei".

B– Correta - É o que dispõe o art. 5º, XI, da CRFB/88. "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial".

C- Incorreta - São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, não mandado de segurança. Art. 5º, LXXVII, CRFB/88: "são gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania".

D- Incorreta - Trata-se de hipótese de mandado de injunção, não mandado de segurança. Art. 5º, LXXI, CRFB/88: "conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania".

E- Incorreta - Trata-se de disposição referente à ação popular, não ao mandado de injunção. Art. 5º, LXXIII, CRFB/88: " LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência".

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.