Considere a seguinte situação hipotética. Francisco, imputáv...

HC 21423 / SP
HABEAS CORPUS
2002/0036067-0

HABEAS CORPUS. PENAL. ESTUPRO COM LESÕES CORPORAIS LEVES. AÇÃO PENAL
PÚBLICA  INCONDICIONADA. SÚMULA 608/STF. DELITO CONSIDERADO
HEDIONDO. IMPOSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO DE REGIME.
"O estupro absorve as lesões corporais leves decorrentes do
constrangimento, ou da conjunção carnal, não havendo, pois, como
separar estas daquele, para se exigir a representação prevista no
artigo 88, da Lei nº 9.099/95 (HC nº 7.910/PB, Rel Min. Anselmo
Santiago, in DJ de 23.11.1998)."
 

ASSERTIVA ERRADA

As lesões corporais serão absorvidas pelo delito de estupro, é o que se chama de Consunção.

Quanto a possibilidade de progressão de regime, acho que esse julgado que o rafael colocou esta ultrapassado, favor ficarem atentos.

Grande parte da jurisprudência entende que as lesões corporais leves serão absorvidas pelo estupro. Apenas não esqueçam que, havendo lesões corporais graves ou morte da vítima, será caso de estupro qualificado (e não concurso de crimes). 

Art. 213.  Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

§ 1o  Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

§ 2o  Se da conduta resulta morte: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Colegas, eu também conheço como exasperação. O crime de estupro absorve o de lesões corporais.