Em relação á temática do controle de constitucionalidade, as...

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Q600773

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Procurador Municipal |

Q600773 Direito Constitucional

Em relação á temática do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA:

O controle difuso de constitucionalidade pode ser exercido por qualquer pessoa.

O controle concentrado refere-se a algo contrário á Constituição Federal e o foro competente será o Supremo Tribunal Federal, e quando estadual, será o Tribunal de Justiça.

O efeito produzido pelo controle concentrado será erga omnes e vinculante.

O Presidente da República possui legitimidade para propor Ação direta de inconstitucionalidade e Ação declaratória de constitucionalidade.

Para modulação dos efeitos ex tunc para o ex nunc é necessário demonstrar relevante interesse público e manifestação de um terço do tribunal.

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