Tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990, está correto...

A questão cobrou conhecimento sobre diversos dispositivos da Lei nº 8.112/90 e solicitou o item correto.

ANALISANDO OS ITENS:

A) INCORRETA. "O prazo para o servidor entrar em exercício é de trinta dias, a contar da data da posse".

➡ O prazo é de quinze dias a contar da posse:

...___ NOMEAÇÃO ➡..___30 dias ...____ POSSE ➡ ...__ 15 dias ...__ EXERCÍCIO.

Lei nº 8.112/90, Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.             

§ 1  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.  

B) INCORRETA. "Nomeação, ascensão e promoção são formas válidas de provimento de cargo público".

➡ A ascensão não é mais considerada uma forma de provimento de cargo público, de acordo com a lei.

Art. 8º  São formas de provimento de cargo público: I - nomeação;   II - promoção;  V - readaptação;   VI - reversão;  VII - aproveitamento;  VIII - reintegração; IX - recondução.

C) CORRETA. "A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado (...)"

➡ A assertiva está nos exatos termos do artigo 10 da referida lei:

 Art. 10.  A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

D) INCORRETA. O prazo de validade do concurso público será de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por até um ano.

➡ A prorrogação se dá por período igual.

 Art. 12.  O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

E) INCORRETA. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação, (...)

➡ A investidura ocorrerá com a posse e não com a nomeação (Art. 7º)

GABARITO: LETRA C.

Art. 8º, Lei 8.112/90. São formas de provimento de cargo público:

I - nomeação;

II - promoção;

V - readaptação;

VI - reversão;

VII - aproveitamento;

VIII - reintegração;

IX - recondução.

MACETE:

Eu aproveito o disponível.

Eu reintegro o servidor que sofreu demissão (Demissão de servidor estável invalidada por sentença judicial.

Eu readapto o incapacitado.

Eu reverto o aposentado.

Eu reconduzo a inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado.

Art. 33, Lei 8.112/90. A vacância do cargo público decorrerá de:

I - exoneração;

II - demissão;

III - promoção;

VI - readaptação;

VII - aposentadoria;

VIII - posse em outro cargo inacumulável;

IX - falecimento.

"Chegou a existir também o provimento vertical por ascensão, que é quando o servidor vem a ocupar um cargo público de carreira distinta da que pertencia anteriormente. Hoje, o Superior Tribunal Federal tem entendimento pacífico no que diz respeito à impossibilidade de provimento derivado vertical por ascensão. A ascensão funcional, também chamada de transposição de cargos, foi considerada inconstitucional".

Fonte: https://migalhas.uol.com.br/

Resposta na lata: acabou a mamata de quem seria lotado(a) no cargo de ensino fundamental e internamente receberia ascensão ao cargo de ensino médio ou superior. Agora, só no concurso mesmo!

O item C fala a respeito de CONCURSO PÚBLICO onde temos que:

1) Para ocupar um CARGO PÚBLICO ou EMPREGO PÚBLICO, é OBRIGATÓRIO a prestação de um CONCURSO PÚBLICO

2) O concurso público terá validade de até 2 ANOS, podendo ser prorrogador por IGUAL PERÍODO

3) O concurso terá OBRIGATORIAMENTE uma PROVA ou PROVA + PROVA DE TÍTULO

4) A PROVA DE TÍTULO não é ELIMINATÓRIA, e sim CLASSIFICATÓRIA

5) Em um concurso público pode se ter o EXAME PSICOTÉCNICO, desde que esteja no EDITAL e que se tenha uma LEI ESPECÍFICA AUTORIZANDO

6) pode se ter também, a realização de TESTES FÍSICOS, que em regra geral NÃO podem ser REMARCADOS, SALVO SE, a candidata estiver GESTANTE

Bons estudos!!