A Constituição Federal prevê institutos que alteram o
funcionamento regular do princípio da legalidade por meio
da outorga de poderes jurídicos inexistentes em situações
de normalidade, em circunstâncias de:
I. Medida provisória.
II. Estado de defesa.
III. Estado de sítio.
Está CORRETO o que se afirma:

Question

A Constituição Federal prevê institutos que alteram o
funcionamento regular do princípio da legalidade por meio
da outorga de poderes jurídicos inexistentes em situações
de normalidade, em circunstâncias de:
I. Medida provisória.
II. Estado de defesa.
III. Estado de sítio.
Está CORRETO o que se afirma:  Alternativa A: Apenas no item I. Ou Alternativa B: Apenas no item III.  Ou Alternativa C: Apenas nos itens II e III. Ou Alternativa D: Em todos os itens.

Objetiva Concursos LTDA · Accepted Answer

Alternativa [D] Em todos os itens.

DESCONTO RELÂMPAGO ⚡

DESCONTO RELÂMPAGO ⚡

A Constituição Federal prevê institutos que alteram o funci...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas