A Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discri...

Questão D) ERRADA

Consagrar, sempre em suas ( se ainda não o tiverem feito em suas ) constituições nacionais ou em outra legislação apropriada o princípio da igualdade do homem e da mulher e assegurar por decreto (leis) outros meios apropriados a realização prática desse princípio.

Derrogar:

abolir ou alterar (lei, regulamento ou sentença) apenas numa de suas partes ou em certas disposições.

GAB D

Que questão f e i a.

Artigo 2

Os Estados Partes condenam a discriminação contra a mulher em todas as suas formas, concordam em seguir, por todos os meios apropriados e sem dilações, uma política destinada a eliminar a discriminação contra a mulher, e com tal objetivo se comprometem a:

 a) Consagrar, se ainda não o tiverem feito, em suas constituições nacionais ou em outra legislação apropriada o princípio da igualdade do homem e da mulher e assegurar por lei outros meios apropriados a realização prática desse princípio;