A respeito do fato gerador da obrigação principal e da
acessória, baseando−se na Lei nº 5.172/1966 − Código
Tributário Nacional, analisar a sentença.

O fato gerador da obrigação principal é qualquer situação
que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a
abstenção de ato (1ª parte). O fato gerador da obrigação
acessória é a situação definida em lei como necessária e
suficiente à sua ocorrência (2ª parte).
A sentença está:

Question

A respeito do fato gerador da obrigação principal e da
acessória, baseando−se na Lei nº 5.172/1966 − Código
Tributário Nacional, analisar a sentença.

O fato gerador da obrigação principal é qualquer situação
que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a
abstenção de ato (1ª parte). O fato gerador da obrigação
acessória é a situação definida em lei como necessária e
suficiente à sua ocorrência (2ª parte).
A sentença está: Alternativa A: Totalmente correta. Ou Alternativa B: Correta somente em sua 1ª parte.  Ou Alternativa C: Correta somente em sua 2ª parte. Ou Alternativa D: Totalmente incorreta.

Alison Giovane Gomes · Accepted Answer

Alternativa [D] Totalmente incorreta. Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional:Art. 114. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.Art. 115. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

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A respeito do fato gerador da obrigação principal e da aces...

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