De acordo com a Lei nº 8080/90 do Sistema Único de Saúde, s...
De acordo com a Lei nº 8080/90 do Sistema Único de Saúde, sobre as Atribuições Comuns, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
II. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
III. Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.
IV. Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde e os serviços privados contratados de assistência à saúde.