Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações. Nesse sentido, segundo a
Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

Question

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações. Nesse sentido, segundo a
Constituição Federal, é CORRETO afirmar que: Alternativa A: Incumbe ao Poder Público definir, em todas as unidades
da Federação, espaços territoriais e seus componentes a
serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a
supressão permitidas por meio de ato do poder público,
vedada qualquer utilização que comprometa a
integridade dos atributos que justifiquem sua proteção. Ou Alternativa B: Incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para
instalação de obra ou atividade potencialmente
causadora de significativa degradação do meio ambiente,
estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará
publicidade. Ou Alternativa C: As condutas e as atividades consideradas lesivas ao meio
ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou
jurídicas, a sanções penais e administrativas, ficando
dispensadas da obrigação de reparar os danos causados. Ou Alternativa D: As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua
localização definida em lei municipal, sem o que não
poderão ser instaladas.

Rafael Cyrne · Accepted Answer

Alternativa [B] Incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para
instalação de obra ou atividade potencialmente
causadora de significativa degradação do meio ambiente,
estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará
publicidade. A alternativa A está errada, uma vez que a alteração e a supressão serão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; A alternativa B está correta e é o nosso gabarito. Inteligência do art. 225, §1º, IV. A alternativa C está errada, As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.A alternativa D está errada. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

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