Considerando o que prevê a Constituição Federal, segue-se a ...

I- ERRADA NA PARTE FINAL, A RETENÇÃO TEM QUE SER DOLOSA!

II- CERTA

III- ESTÁ CORRETA, PORÉM ENCONTRA-SE DENTRO DE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E COLETIVOS, DIFERENTEMENTE DO QUE PEDE O COMANDO DA QUESTÃO, QUE FALA EM DIREITOS SOCIAIS.

IV- CORRETA

A questão exige o conhecimento dos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, com previsão no art. 7º da Constituição Federal.

Art. 7º CF: são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...)

Vamos aos itens:

ITEM I: INCORRETO. Para a configuração do crime, a retenção do salário deve ser dolosa.

Art. 7º, X, CF: proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

ITEM II: CORRETO. Art. 6º CF: são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

ITEM III: INCORRETO. Trata-se de um direito individual e coletivo previsto no art. 5º da CF, e não um direito social. Veja:

Art. 5º, X, CF: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

ITEM IV: CORRETO. Art. 7º, XXXIII, CF: proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

GABARITO: B (apenas itens II e IV corretos)

(B)

I. A proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa;

Art. 7º, X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

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II. A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados;

EDU MORA LÁ

educação / Moradia / Lazer

SAÚ TRABALHA ALI

Saúde/ trabalho / Alimentação.

ASSIS PROSEG PRESO NO TRANSPORTE

assistência aos desamparados / Proteção à maternidade e à infância / segurança/ prev. social / Alimentação.

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III. A inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Não é um direitos social ( E )

Art. 5º, X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

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IV. Art. 7º, XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; 

Dolosa...

Não desanimem, a gente aprende com a dor

Gabarito B Pessoal, só pra lembrar que no II) falta o Transporte. A emenda Constitucional 90/15 garantiu o transporte como um direito social. Questão está desatualizada.