Segundo DI PIETRO, assinalar a alternativa que preenche a ...
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Gabarito comentado
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A alternativa correta é: A - Serviço público.
Vamos entender por que essa é a resposta correta, analisando o conceito central da questão:
Segundo a abordagem de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, uma renomada doutrinadora em Direito Administrativo, serviço público é definido como toda a atividade que a Administração Pública executa, de forma direta ou indireta, com o objetivo de satisfazer às necessidades coletivas, sob um regime jurídico predominantemente público.
Vamos explorar um pouco mais sobre as outras alternativas para entender por que elas não se encaixam na definição correta:
- B - Intervenção: A intervenção refere-se às ações da Administração Pública que visam regular, fiscalizar ou controlar atividades privadas, mas não se trata de uma atividade destinada a satisfazer, diretamente, uma necessidade coletiva sob regime jurídico público.
- C - Função política: Este termo está relacionado às atividades de governo no âmbito da formulação de políticas públicas e de decisões estratégicas, e não à prestação direta de serviços à coletividade.
- D - Poder de Polícia: Este é o poder conferido à Administração Pública para restringir, limitar ou disciplinar direitos individuais em benefício do interesse público, mas não é uma atividade de prestação direta de serviços públicos.
Portanto, a definição apresentada na questão se encaixa perfeitamente em serviço público, como sendo a atividade que a Administração Pública realiza para atender às necessidades da população, sob um regime jurídico que prioriza o interesse público.
Entender esses conceitos é fundamental para que você possa discernir corretamente entre as diferentes funções e atividades da Administração Pública, um tema recorrente em provas de concursos públicos na área de Administração.
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Comentários
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a) Correto serviço público: toda utilidade material que a Administração Pública executa, direta ou indiretamente, para satisfazer as necessidades coletivas. Ex.: serviços de água, luz e telefone
Resposta correta é a letra A)Serviço público.
GAB.: A
A) Serviço público é toda a atividade que a Administração Pública executa, direta ou indiretamente, para satisfazer à necessidade coletiva, sob regime jurídico predominantemente público.
B) Intervenção compreende a regulamentação e fiscalização da atividade econômica de natureza privada (intervenção indireta), bem como a atuação direta do Estado no domínio econômico (intervenção direta), o que se dá normalmente por meio das empresas estatais.
C) Função política compreende as atividades colegislativas e de direção, basicamente. A função política: ela abrange atribuições que decorrem diretamente da Constituição e por esta se regulam; e dizem respeito mais à polis, à sociedade, à nação, do que a interesses individuais.
d) Poder de Polícia é a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público. Ou seja, é o princípio da predominância do interesse público sobre o particular, que dá à Administração posição de supremacia sobre os administrados.
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