Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente, é considerado...

Alternativa correta: A - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA).

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei nº 6.938/1981, é um marco importante na legislação ambiental brasileira. Essa política define os princípios, objetivos e instrumentos para a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida.

Um dos componentes fundamentais da PNMA é a definição dos órgãos que compõem o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Esse sistema é estruturado em diversos níveis e inclui órgãos superiores, consultivos, deliberativos e executores.

Para resolver a questão apresentada, é essencial compreender a função de cada tipo de órgão dentro do SISNAMA:

• Órgão Superior: responsável pela formulação de políticas públicas de meio ambiente em nível nacional. Exemplo: Conselho de Governo (Alternativa B).

• Órgão Consultivo e Deliberativo: tem a função de assessorar, estudar e propor diretrizes e normas para a proteção ambiental. Exemplo: Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) (Alternativa C).

• Órgãos Seccionais e Locais: são responsáveis pela execução de atividades de fiscalização, controle e monitoramento ambiental em níveis estaduais e municipais.

• Órgão Executor: encarregado de executar as políticas e diretrizes estabelecidas, além de promover a fiscalização ambiental. Exemplo: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) (Alternativa A).

A alternativa correta é A - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), pois este é o órgão executor da Política Nacional do Meio Ambiente. O IBAMA tem o papel crucial de implementar e fiscalizar as políticas ambientais, garantindo que as diretrizes estabelecidas pelo governo sejam cumpridas. Ele atua diretamente na proteção e conservação dos recursos naturais, aplicando penalidades e regularizando atividades que possam impactar o meio ambiente.

O entendimento sobre a estrutura e funções dos órgãos dentro do SISNAMA é fundamental para responder corretamente a questões relacionadas à Política Nacional do Meio Ambiente em concursos públicos.