Segundo o Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741) art. 39 “aos ma...

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Q573707

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: FIOCRUZ Prova: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Educação Profissional - Saúde do Idoso |

Q573707 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741) art. 39 “aos maiores de 65 anos (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares”. Baseado neste artigo, é correto afirmar que:

é facultativa à Legislação Local a gratuidade nos meios de transportes para pessoas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos.

a gratuidade só é considerada mediante carteira com autorização da prefeitura.

qualquer pessoa acima de 70 anos poderá requerer a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos independente do local de moradia.

a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos é somente assegurada a pessoas acima de 65 anos que comprovem insuficiência de renda.

nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 20% (doze por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.

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