Com relação ao perito oficial, aos assistentes técnicos e qu...

Para resolver a questão proposta, precisamos compreender o tema principal: peritos, assistentes técnicos e quesitos no processo civil. Este tema está disciplinado no Código de Processo Civil de 1973, mas também se aplica ao CPC de 2015, pois trata de aspectos gerais das perícias judiciais.

No contexto do processo civil, os quesitos são perguntas formuladas pelas partes para serem respondidas pelo perito. Eles têm o objetivo de esclarecer pontos técnicos ou específicos que necessitam de conhecimento especializado.

A questão aborda o poder do juiz em relação aos quesitos apresentados pelas partes. Segundo o CPC, é permitido ao juiz vetar quesitos que sejam considerados ineficientes ou impertinentes, ou seja, aqueles que não contribuem para o esclarecimento do litígio ou que fogem do escopo do processo.

A legislação aplicável, especificamente o CPC de 2015, em seu artigo 469, reafirma que o juiz deve zelar pela pertinência e eficiência dos quesitos, podendo rejeitar aqueles que não atendam a esses critérios.

Exemplo Prático: Imagine um processo onde uma das partes formula um quesito perguntando ao perito sobre a cor do carro envolvido em um acidente, quando a cor não tem relevância para a disputa sobre o valor do dano. Neste caso, o juiz pode considerar esse quesito impertinente e vetá-lo.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa “C - certo” está correta porque o juiz tem, de fato, a faculdade de vetar quesitos que se mostrem ineficientes ou impertinentes. Este poder é uma forma de garantir que a perícia se mantenha focada nos aspectos realmente relevantes do processo.

Alternativa Incorreta: Não há alternativas incorretas a serem analisadas, pois a questão é do tipo “Certo ou Errado”.

É importante destacar que uma possível "pegadinha" no enunciado seria a confusão sobre o que significa "ineficiente" ou "impertinente". Para evitar isso, sempre considere se o quesito realmente contribui para a solução do conflito.

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Art. 426. Compete ao juiz:

I - indeferir quesitos impertinentes;

II - formular os que entender necessários ao esclarecimento da causa.

CPC/2015

Art. 470. Incumbe ao juiz:
I indeferir quesitos impertinentes;
II formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa.