O orçamento público é o planejamento feito pela administraçã...

Vamos analisar a questão sobre créditos adicionais no contexto do orçamento público. Este tema é essencial para entender como o governo pode ajustar seu orçamento diante de circunstâncias que exigem despesas não previstas ou insuficientemente previstas.

A alternativa A é a correta: (I, II e III).

Explicação dos itens corretos:

• I: As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento são realmente denominadas créditos adicionais. Isso está correto, pois créditos adicionais servem exatamente para cobrir essas lacunas no orçamento.
• II: Os créditos adicionais são classificados em três tipos: créditos suplementares, créditos especiais e créditos extraordinários. Esta classificação é um ponto fundamental na legislação orçamentária.
• III: O ato de abrir um crédito adicional deve indicar a importância, a espécie e a classificação da despesa, na medida do possível. Este procedimento é importante para garantir a transparência e o controle das contas públicas.

Análise dos itens incorretos:

• IV: Este item está incorreto porque os créditos extraordinários não dependem de autorização prévia. Eles são abertos em casos de urgência, como uma calamidade pública, sem a necessidade de autorização legislativa prévia.
• V: Aqui, a confusão está em classificar os créditos especiais como destinados a despesas urgentes e imprevisíveis. Isso, na verdade, é característica dos créditos extraordinários, não dos especiais.

Para resolver questões como esta, é importante lembrar que os créditos suplementares servem para reforçar dotação já existente, os créditos especiais são para despesas não previstas no orçamento e os créditos extraordinários são para despesas urgentes e imprevisíveis.

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Características dada aos créditos adicionais

I As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento são denominadas créditos adicionais.

II Os créditos adicionais são classificados em créditos suplementares, créditos especiais e créditos extraordinários.

III O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.