Com base nessa informações, julgue o item a respeito da NR 6...

A alternativa correta é: E - errado.

As Normas Regulamentadoras, conhecidas como NRs, são diretrizes essenciais estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego para garantir a segurança e a saúde no ambiente de trabalho. Especificamente, a NR 6, que trata dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), estabelece regras fundamentais para o uso, fornecimento e manutenção desses equipamentos.

De acordo com a NR 6, o empregador tem a obrigação de fornecer os EPIs adequados aos riscos presentes no ambiente de trabalho, sem qualquer custo para o trabalhador. Além disso, o empregador deve instruir e treinar os trabalhadores sobre o uso correto e a importância desses equipamentos.

Por outro lado, a responsabilidade do trabalhador inclui o uso correto dos EPIs fornecidos. A normativa é clara ao afirmar que não cabe ao trabalhador decidir se deve ou não utilizar o EPI. O uso adequado dos EPIs é uma obrigação do trabalhador, e não uma escolha. Portanto, a afirmação de que "cabe ao trabalhador decidir se deve utilizá-lo ou não" está incorreta.

Essa questão explora o conhecimento sobre as responsabilidades de cada parte envolvida no ambiente de trabalho, destacando que a segurança é um compromisso conjunto entre empregador e empregado. Entender essa dinâmica é crucial para garantir um ambiente de trabalho seguro e conforme as normas vigentes.

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NR 06 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI

6.5 Responsabilidades da organização

6.5.1 Cabe à organização, quanto ao EPI:

• a) adquirir somente o aprovado pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; b) orientar e treinar o empregado;
• c) fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas situações previstas no subitem 1.5.5.1.2 da NormaRegulamentadora nº 01 (NR-01) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, observada a hierarquia das medidas de prevenção;
• d) registrar o seu fornecimento ao empregado, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, inclusive, por sistema biométrico;
• e) exigir seu uso;
• f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica, quando aplicáveis esses procedimentos, em conformidade com as informações fornecidas pelo fabricante ou importador;
• g) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; e
• h) comunicar ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho qualquer irregularidade observada.

6.6 Responsabilidades do trabalhador

6.6.1 Cabe ao trabalhador, quanto ao EPI:

a) usar o fornecido pela organização, observado o disposto no item 6.5.2;

b) utilizar apenas para a finalidade a que se destina;