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Q2330189 Segurança e Saúde no Trabalho
As Normas Regulamentadoras (NR), do Ministério do Trabalho e Emprego, consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores, com o objetivo de garantir o trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. 
Com base nessa informações, julgue o item a respeito da NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual – (EPIs).

Suponha‑se que um fiscal do trabalho, ao realizar uma vistoria em determinada empresa, verificou que os EPIs disponíveis estavam sujos e malconservados e multou a empresa, que, em virtude do fato, advertiu os funcionários envolvidos. Nesse caso, fundamentando‑se, estritamente, no cumprimento da NR 6, é correto afirmar que o empregador agiu adequadamente ao advertir os funcionários, pois cabe a eles a responsabilidade pela limpeza, guarda e conservação dos EPIs. 
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Gabarito: C - certo

A Norma Regulamentadora nº 6 (NR 6) estabelece que os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são dispositivos de uso individual destinados a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador. Ao abordarmos o tema da conservação e higiene dos EPIs, é importante destacar que, de acordo com a NR 6, a responsabilidade pela guarda e conservação desses equipamentos é compartilhada entre empregador e empregados. Enquanto o empregador é responsável por fornecer o EPI adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, cabe ao empregado a responsabilidade de utilizá-lo apenas para a finalidade a que se destina, bem como de responsabilizar-se pela sua guarda e conservação.

Com base nesses conhecimentos, quando a questão menciona que o empregador advertiu os funcionários devido ao estado inadequado de limpeza e conservação dos EPIs, e assume que a ação é fundamentada estritamente no cumprimento da NR 6, está correta a afirmação de que o empregador agiu de maneira adequada ao advertir os funcionários. É importante que os trabalhadores sejam conscientizados de suas obrigações relacionadas aos EPIs, pois isto está alinhado com a política de segurança e saúde no trabalho que visa a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

Ao se preparar para concursos na área de Segurança e Saúde no Trabalho, é essencial que o candidato entenda não apenas as obrigações do empregador, mas também as responsabilidades dos trabalhadores em relação aos equipamentos de proteção. Esta questão é um exemplo claro de como é esperado que os funcionários também sejam agentes ativos na manutenção da sua própria segurança no ambiente de trabalho.

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Comentários

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questão mal elaborada. cabe tbm ao empregador fiscalizar e exigir o uso. se os epis estiverem mal conservado, mas em desuso, não há por que um AFT imprimir uma multa ou alto de infração, mas se os trabalhadores estiverem usando um equipamento sem condições de uso, aí sim. mas neste caso, a culpa tbm eh do empregador

Questão totalmente mal elaborada, cabe ao fiscal cobrar a comprovação dos treinamentos. O funcionário pode estar mentindo! Só depois defesa do empregador que o fiscal poderia multar de forma coerente.

NR 06 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI

6.6 Responsabilidades do trabalhador

6.6.1 Cabe ao trabalhador, quanto ao EPI:

  • a) usar o fornecido pela organização, observado o disposto no item 6.5.2;
  • b) utilizar apenas para a finalidade a que se destina;
  • c) responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação;
  • d) comunicar à organização quando extraviado, danificado ou qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e
  • e) cumprir as determinações da organização sobre o uso adequado.

6.5 Responsabilidades da organização

6.5.1 Cabe à organização, quanto ao EPI:

  • a) adquirir somente o aprovado pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; b) orientar e treinar o empregado;
  • c) fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas situações previstas no subitem 1.5.5.1.2 da NormaRegulamentadora nº 01 (NR-01) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, observada a hierarquia das medidas de prevenção;
  • d) registrar o seu fornecimento ao empregado, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, inclusive, por sistema biométrico;
  • e) exigir seu uso;
  • f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica, quando aplicáveis esses procedimentos, em conformidade com as informações fornecidas pelo fabricante ou importador;
  • g) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; e
  • h) comunicar ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho qualquer irregularidade observada.

Logo, temos aqui uma responsabilidade compartinhada "gabarito duvidoso se e somente se não levar a risca a literaridade da lei"

Questão muito mal elaborada, pois de acordo com a NR 6, é responsabilidade do empregador fornecer EPIs adequados e em perfeito estado de conservação, assim como orientar e treinar os trabalhadores sobre o uso correto, conservação e guarda dos equipamentos. Portanto, o empregador agiu inadequadamente ao atribuir exclusivamente aos funcionários a responsabilidade pela limpeza e conservação dos EPIs. Cabe ao empregador garantir a manutenção adequada desses equipamentos, podendo cobrar dos trabalhadores o uso correto e a guarda, mas não transferir integralmente a responsabilidade pela manutenção.

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