Registre V, para verdadeiro, e F, para falso: (__)A legisla...

A alternativa correta é a letra C, que apresenta a sequência V - F - V - V. Vamos entender o porquê dessa sequência ser a correta:

A primeira afirmação é verdadeira, pois a legislação educacional do Brasil como nação independente teve início com a Constituição Imperial de 1824, que em seu artigo 179, inciso XXXII, estabeleceu a instrução primária gratuita para todos os cidadãos.

A segunda afirmação é falsa. A Constituição de 1824 foi de fato relevante para o início da legislação educacional no Brasil, mas não se tornou "prescindível" para o alicerce da Constituição de 1988. Ao longo do tempo, muitas outras legislações e emendas contribuíram para o desenvolvimento da educação no país, e a Constituição de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã", foi elaborada com base em uma compilação de princípios e diretrizes que refletiam um contexto e necessidades educacionais diferentes da época do Império.

A terceira afirmação é verdadeira, pois a legislação educacional brasileira começou com a Constituição de 1824 e prosseguiu evoluindo até a Constituição Federal de 1988, que estabelece no artigo 205 ao 214 os princípios e diretrizes da educação nacional, passando por momentos importantes como a Reforma Francisco Campos, a criação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em 1961, e a sua reformulação em 1971 e novamente em 1996.

A quarta afirmação é verdadeira, pois a Constituição Federal de 1988 reconhece a importância das Constituições Estaduais e das Leis Orgânicas dos Municípios, além de toda a legislação ordinária, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que é o principal marco legal da educação brasileira nas diferentes épocas históricas. O artigo 22 da LDB diz que a educação nacional atenderá aos princípios estabelecidos na Constituição e na própria LDB.

Compreender esse histórico é essencial para quem estuda a História da Educação Brasileira em preparação para concursos públicos, pois as questões frequentemente exploram a evolução das políticas educacionais e a legislação pertinente.

GAB: C

A legislação educacional do Brasil enquanto nação independente tem seu início na Constituição Imperial de 1824 (a qual continha um artigo sobre educação escolar primária gratuita) e prossegue até a Constituição Federal de 1988, considerando-se aí também as Constituições Estaduais, as Leis Orgânicas dos Municípios e toda a legislação ordinária, com ênfase especial na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nos diferentes momentos históricos em que elas ocorreram.