Conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educa...

Alternativa correta: A

A questão aborda o importante tema da inclusão de estudantes com necessidades especiais, como aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, no contexto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Esta lei estabelece as diretrizes para a educação brasileira e inclui medidas específicas para garantir que esses educandos tenham seus direitos assegurados.

Para resolver a questão é necessário conhecer o conteúdo da LDB, mais especificamente, as seções que tratam da educação especial. A LDB define que o sistema educacional deve adaptar-se para atender às necessidades desses estudantes, o que inclui medidas como:

• Terminalidade específica: para alunos que, por suas deficiências, não podem concluir o ensino fundamental no nível convencional;
• Aceleração para superdotados: para que possam concluir os programas escolares mais rapidamente;
• Professores especializados: com formação adequada para atendimento especializado e capacitados para integrar esses alunos nas classes regulares;
• Educação especial para o trabalho: visando uma efetiva integração social, inclusive com adequações para aqueles que não podem ingressar no mercado de trabalho competitivo.

A alternativa A é a correta porque, na realidade, a LDB estabelece que deve haver adaptações nos currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e na organização para atender às necessidades específicas desses estudantes, e não uma "organização comum a todos os estudantes". A ideia central é a personalização e adequação do ensino conforme as particularidades de cada aluno, promovendo uma educação inclusiva que respeite as diferenças e atenda às necessidades individuais, o que é inconsistente com a proposição da alternativa A de fornecer uma organização comum sem levar em conta essas necessidades.

Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização comum a todos os estudantes, para atender às suas necessidades

o correta seria:  currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades

Letra: A

Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:    

I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;

II - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;

III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;

IV - educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;

V - acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

Fonte: www.planalto.gov.br

A questão quer saber qual assertiva está incorreta sobre aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação conforme a da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996. Analisemos:

a) Incorreta.

O erro foi dizer que a organização será comum a todos os estudantes, quando na verdade será específica. Vejam:

"Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades; (...)"

b) Correta.

"Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: (...) II - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados; (...)"

c) Correta.

"Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: (...) III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns; (...)"

d) Correta.

"Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: (...) IV - educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora; (...)"

Gabarito do monitor: A