A Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as d...

A alternativa correta é a D - Do Direito à Educação e do Dever de Educar.

Essa questão faz referência ao Art. 4º, inciso IV, da Lei n.º 9.394/96, mais conhecida como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O trecho mencionado declara que é garantido o "acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria". Isso se relaciona diretamente com o direito à educação, que é um princípio fundamental na legislação educacional brasileira, e também com o dever de educar, que é atribuído ao Estado e à família, conforme estabelecido em outros artigos da mesma Lei.

A expressão "Do Direito à Educação e do Dever de Educar" enfatiza que a educação não é apenas um direito inalienável dos cidadãos, mas também uma responsabilidade do Estado, que deve prover meios para que todos tenham acesso à educação, independentemente da idade. Isso reflete a preocupação com a educação ao longo da vida e a necessidade de oferecer oportunidades de ensino para aqueles que, por algum motivo, não puderam completar sua formação nos momentos considerados ideais.

Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento sobre a LDB, especialmente o título que trata dos direitos e deveres relacionados à educação. Também é importante compreender o contexto mais amplo dos princípios da educação nacional que promovem a igualdade de acesso e a permanente busca pela universalização da educação básica.

As demais alternativas não correspondem diretamente ao trecho citado da LDB ou ao contexto que envolve o direito ao acesso gratuito ao ensino fundamental e médio para aqueles que não concluíram na idade adequada:

• A - Da Educação e do Ensino nas suas Modalidades: refere-se à variedade de modalidades de ensino, mas não ao acesso em si;
• B - Do Dever do Estado para os Níveis de Educação: embora mencione uma responsabilidade do Estado, não especifica o direito à educação;
• C - Da Organização da Educação Nacional: relaciona-se à estruturação do sistema educacional, mas não ao acesso garantido pela LDB;
• E - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional: trata dos objetivos gerais da educação no Brasil, não focando no direito e dever específicos mencionados no Art. 4º.

Do Direito à Educação e do Dever de Educar*

Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

cobrou-se o titulo do artigo

correto D