Consta no artigo 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação...

Séries, períodos bimestrais, ciclos básicos, grupos não-seriados, com base na idade ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse da comunidade escolar assim o exigir.

Séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

Séries anuais, períodos trimestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos seriados, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o exigir. Séries anuais, períodos trimestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos seriados, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o exigir.

Séries, períodos bimestrais, ciclos básicos, grupos não-seriados, com base na idade, ou outras formas de organização, sempre que o Ministério Púbico Federal assim o determinar.