Caso haja recursos compartilhados entre entes da Federação e...
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Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo |
Q17698
Contabilidade Pública
Texto associado
Com relação ao poder de tributar, arrecadar e distribuir, bem
como à aplicação dos recursos correspondentes, julgue os itens
a seguir.
como à aplicação dos recursos correspondentes, julgue os itens
a seguir.
Caso haja recursos compartilhados entre entes da Federação e um seja beneficiado pelo tributo de outro, é desnecessária a compatibilidade entre os registros dos respectivos entes. Assim, o ente que inicia o processo deve efetuar o registro em sua contabilidade, tendo, automaticamente, o outro ente envolvido sua contabilidade atualizada.
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Manual da Receita Pública 4.1.2.1b.3) No caso de recursos compartilhados entre entes da federação, quando umé beneficiado pelo tributo de outro, é necessária a compatibilidade entre osregistros dos respectivos entes;
Recursos Compartilhados entre entes- Poder de tributar x Atribuição de arrecadar e aplicaçãocontabilidade - no ente arrecadador/aplicante- Poder de tributar/arrecadar/distribuir x Atribuição de aplicaçãocontabilidade - no ente arrecadador/poder de tributarente tributante - registra como dedução de receita ou como despesaentre beneficiário/aplicador - registra como receita tributária ou de tranferênciarecursos compartilhados - beneficiário de tributo de outro-registros compatíveis em ambos entes
Esse assunto não se refere a repartição constitucional de receitas tributárias, mas de contabilidade pública.
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