Leia o trecho a seguir e complete a lacuna. A Lei nº 12.796...

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Q1003467
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2019 Banca: IF Sul Rio-Grandense Órgão: IF Sul Rio-Grandense Prova: IF Sul Rio-Grandense - 2019 - IF Sul Rio-Grandense - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q1003467 Pedagogia

Leia o trecho a seguir e complete a lacuna.


A Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, altera a Lei no 9.394/96. Em seu Art. 4, inciso II, estabelece que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de “educação infantil gratuita às crianças de até ____________________.”


A afirmação que completa corretamente a lacuna é:

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