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Q2330221 Direito Constitucional

Considerando os aspectos relacionados aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.


As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de autorização expressa.

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Nesta questão espera-se que o aluno julgue a presente assertiva como CERTA ou ERRADA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos fundamentais. Vejamos:

“Art. 5º, XXI, CF. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente."

Gabarito: ERRADO.

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Comentários

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ADENDO:

As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de autorização expressa. → Errado.

XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

-->NÃO TEM O INDEPENDENTEMENTE

"QUEM PERSEVERA DIANTE DAS ADVERSIDADES ALCANÇARÁ A HONRA!" PROVÉBIOS 28:18

As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de autorização expressa.

De acordo com a CF,

Art. 5,

XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

Gab: Errado

GABARITO - E

 ➪ Independe de Autorização - Criação da Associação

 ➪ Representar seus filiados Judicialmente - É necessário autorização expressa

Errado. O erro está em dizer que é

-independentemente-. Quando o que diz na CF, Art. 5º, é: As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

ERRADO

Sindicatos = Sem autorização.

Associação = Autorização

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