A respeito da responsabilidade civil dos fornecedores no me...

Art. 20. O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

       I - a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível;

       II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

       III - o abatimento proporcional do preço.

       § 1° A reexecução dos serviços poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor.

       § 2° São impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam as normas regulamentares de prestabilidade.

Art. 18, § 5° No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor.

E - O produto será considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.

O produto não será considerado defeituoso por essa razão. No entanto, se posteriormente for constatado que o produto obsoleto contém materiais que possam prejudicar o consumidor (por exemplo, se uma pesquisa revelar que a tinta utilizada nesse produto é nociva em comparação com a do produto novo), o produto antigo pode, sim, ser considerado defeituoso.

letra c

A responsabilidade civil dos profissionais liberais é apurada mediante verificação de culpa, ou seja, sujeita-se à comprovação de que os danos causados decorreram da negligência, da imprudência ou da imperícia do agente, nos termos do disposto no artigo 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor.