A definição do objeto, na modalidade de pregão, deverá ser...

é vedada a exigência de garantia de proposta.

são vedadas as especificações que, por serem excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

é vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

é vedada a exigência de pagamento de quaisquer taxas e emolumentos.

é vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, quando for o caso, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação.