Considerando a Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a opção
correta, em relação às penas disciplinares a que se sujeitam
os representantes comerciais faltosos.

Question

Considerando a Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a opção
correta, em relação às penas disciplinares a que se sujeitam
os representantes comerciais faltosos.  Alternativa A: No caso de reincidência ou de falta manifestamente
grave, o representante comercial poderá ser suspenso
do exercício de sua atividade ou ter cancelado
seu registro. Ou Alternativa B: A pena de advertência será aplicada ao representante
comercial faltoso, mediante publicação no Diário
Oficial. Ou Alternativa C: As penas disciplinares serão aplicadas após processo
regular e derrogará a responsabilidade civil ou
criminal, mesmo que o fato praticado constitua ilícito
civil ou criminal. Ou Alternativa D: A pena de suspensão do exercício profissional será por
até cinco anos, contados da data de instauração do
processo. Ou Alternativa E: No caso de falta manifestamente grave, será aplicada
ao representante comercial a pena de suspensão do
exercício de sua atividade, obrigatoriamente, por até
dois anos.

Instituto Quadrix de Responsabilidade Social · Accepted Answer

Alternativa [A] No caso de reincidência ou de falta manifestamente
grave, o representante comercial poderá ser suspenso
do exercício de sua atividade ou ter cancelado
seu registro.

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