Quando um bem ou serviço é adquirido com muita frequência p...

A presente questão exigiu conhecimentos pertinentes ao tema do Sistema de Registro de Preços, nos moldes traçados pela Lei 14.133/2021.

Vejamos, portanto, cada um dos itens propostos, em busca do correto:

a) Errado:

A rigor, o SRP pode se operar por meio de licitações nas modalidades concorrência ou pregão, não se aplicando, assim, o tomada de preços, como foi aqui sustentado pela Banca, indevidamente, sendo que tal modalidade sequer foi contemplada na nova Lei de Licitações.

Confira-se, no ponto, a definição contida no art. 6º, XLV, do aludido diploma federal:

"Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

XLV - sistema de registro de preços: conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras;"

b) Certo:

De fato, como regra gera, o prazo do registro de preços é de 1 ano, na forma do art. 84, caput, da Lei 14.133/2021:

"Art. 84. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso."

c) Errado:

A leitura do art. 82, §5º, V, da Lei 14.133/2021 revela que inexiste, a priori, um prazo legalmente estabelecido para a validade do registro de preços, tendo a lei apenas determinado que essa matéria seja objeto de definição. Confira-se:

"Art. 82 (...)
§ 5º O sistema de registro de preços poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, observadas as seguintes condições:

V - definição do período de validade do registro de preços;"

Portanto, não se pode dizer que tal período seja semestral, necessariamente, tal como constou do item em análise.

d) Errado:

Por fim, equivocada a presente opção, visto que inexiste a obrigação de a Administração contratar, como se extrai do art. 83 da Lei 14.133/2021:

"Art. 83. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada."


Gabarito do professor: B