No que se refere ao regime constitucional do Poder Executivo...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093890
Direito Constitucional
No que se refere ao regime constitucional do Poder Executivo
nas diferentes esferas da Federação, julgue os itens a seguir.
I Não se aplica aos governadores a norma constitucional que proíbe a responsabilização do presidente da República, durante o mandato, por atos estranhos às respectivas funções.
II É admitida a prisão cautelar de governador.
III É juridicamente válido, em situações excepcionais, realizar eleição indireta para o cargo de governador de estado.
IV Governador tem competência para editar medida provisória, se a constituição estadual assim previr.
Assinale a opção correta.
I Não se aplica aos governadores a norma constitucional que proíbe a responsabilização do presidente da República, durante o mandato, por atos estranhos às respectivas funções.
II É admitida a prisão cautelar de governador.
III É juridicamente válido, em situações excepcionais, realizar eleição indireta para o cargo de governador de estado.
IV Governador tem competência para editar medida provisória, se a constituição estadual assim previr.
Assinale a opção correta.
Conheça nossos planos