De acordo com o texto constitucional, os atos de improbidad...

“Art. 37, § 4º, CF. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível."

Desta forma:

A. ERRADO. A inelegibilidade, a pena privativa de liberdade, a multa e a proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios;

Conforme art. 37, § 4º, CF.

B. ERRADO. A proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, a multa e a pena privativa de liberdade;

Conforme art. 37, § 4º, CF.

C. ERRADO. A cassação dos direitos políticos, o ressarcimento ao erário, a perda da função pública e a proibição de contratar com o poder público.

Conforme art. 37, § 4º, CF.

D. CERTO. A suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.

Conforme art. 37, § 4º, CF.

GABARITO: ALTERNATIVA D.

GABARITO: C

Art. 37. (...) § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Gabarito : D

Adendo :

vedado a cassação dos direitos políticos.

Abraços.

De acordo com o texto constitucional, os atos de improbidade administrativa importarão, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível:

Art. 37... suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário

GABARITO-C

Super. I.ri.s

Suspensão dos direitos políticos

Perda da função pública

Indisponibilidade de bens

Ressarcimento ao erário

Art. 37. (...) § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Gabarito da banca letra C

É VEDADA a CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS, cuja PERDA ou SUSPENSÃO só se dará nos casos:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado (caso de perda dos direitos políticos)

II - incapacidade civil absoluta (caso de suspensão dos direitos políticos)

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos (caso de suspensão)

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do ART. 5º, VIII (caso de perda dos direitos políticos);

V - improbidade administrativa,