De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, poderá ser co...
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Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Provas:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor de Educação Básica II – PEB II – Química
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INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor de Educação Básica I – PEB I – Educação Infantil |
Q2386497
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, poderá
ser concedida licença ao servidor para acompanhar
cônjuge ou companheiro que foi deslocado para o exercício
de cargo, emprego ou função pública como servidor civil ou
militar em localidade cuja distância esteja acima de
200 (duzentos) quilômetros do município de Santana de
Parnaíba. Sobre suas condições, analise as proposições
abaixo.
I. A licença será sem remuneração.
II. A licença será concedida mediante pedido instruído com documento oficial que prove a remoção e vigorará pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogável por mais 2 (dois) anos, no máximo, desde que provada a persistência das razões do afastamento.
III. Cessando as razões do afastamento ou terminando o prazo da licença, o servidor reassumirá o exercício de seu cargo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser demitido por abandono do cargo.
É correto o que se afirma em
I. A licença será sem remuneração.
II. A licença será concedida mediante pedido instruído com documento oficial que prove a remoção e vigorará pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogável por mais 2 (dois) anos, no máximo, desde que provada a persistência das razões do afastamento.
III. Cessando as razões do afastamento ou terminando o prazo da licença, o servidor reassumirá o exercício de seu cargo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser demitido por abandono do cargo.
É correto o que se afirma em