Considerando os elementos do ato administrativo, para que es...

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Q1006308

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DETRAN-SP Prova: FCC - 2019 - DETRAN-SP - Oficial Estadual de Trânsito |

Q1006308 Direito Administrativo

Considerando os elementos do ato administrativo, para que este seja considerado válido, é imprescindível que apresente

motivo, que são os fundamentos de fato e de direito para a prática do ato administrativo.

agente público competente, não podendo ser sanado vício de incompetência.

finalidade, que são as razões de fato e de direito para a emissão do ato.

forma, admitindo-se ato verbal ou escrito, desde que permita o claro entendimento de seu conteúdo.

objeto, que é o resultado a ser produzido com a prática do ato, o que se quer desfazer ou implementar.

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