Assinale a alternativa que completa correta e respectivamen...
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
O ato administrativo é ______ quando foi expedido em absoluta conformidade com as exigências do sistema ______ - quando se encontra adequado aos requisitos estabelecidos pela ordem jurídica. E, é ______ quando está disponível para a produção de seus efeitos próprios, ou seja, quando o desencadear de seus efeitos ______ não se encontra dependente de qualquer evento posterior, como uma condição ______, termo inicial ou ato controlador a cargo de outra autoridade.
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- Ato administrativo:
No que se refere à validade, os atos podem ser válidos ou inválidos. Os atos válidos são aqueles praticados adequação às normas que os regem. Os atos inválidos possuem alguma dissonância em relação às normas.
Com relação à eficácia, cabe indicar que está relacionada com a idoneidade que o ato administrativo possui para produzir efeitos. A eficácia possui três tipos de dimensão: temporal, espacial e subjetiva. O ato eficaz é aquele que está pronto para alcançar os fins a que foi destinado.
“Válido" completa a primeira lacuna. Os atos válidos são aqueles que estão em conformidade com as exigências do sistema “normativo".
“Eficaz" completa a terceira lacuna. O ato eficaz é aquele que está pronto para produzir os efeitos a que foi destinado.
“Típicos" completa a quarta lacuna. O efeito típico ou próprio é o efeito esperado e desejado do ato.
“Suspensiva" completa a última lacuna. A condição suspensiva pode ser entendida como a que subordina o efeito a evento futuro e incerto.
Assim, a única alternativa CORRETA é a letra D)
Gabarito do Professor: D)
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Letra D
I - Válido: Está em conformidade com as leis, não maculando os atos de vícios que os tornem ilegais.
II - Sistema Normativo: É o ordenamento jurídico, que engloba as leis, jurisprudências, princípios, etc.
III - Eficaz: Está disponível para a produção de seus efeitos e não depende de evento posterior como uma condição suspensiva, um ato de controle.
IV - Típicos: São os efeitos que fizeram ser gerado o ato, ou seja, os efeitos que queriam alcançar ao produzi-lo.
V - Suspensivo: O ato não está atendendo aos efeitos para que foi criado
"Alô, é da Polícia? Tem um cara gato na minha casa! Ah, espera, sou eu mesmo" - Jhonny Bravo
Complemento...
Perfeito: Também pode ser chamado por algumas doutrinas de (Existente)
-Completou todo seu ciclo de formação
Válido: conformidade com os requisitos estabelecidos pelo ordenamento jurídico para a correta prática do ato administrativo.
Eficaz:
a aptidão do ato para produzir efeitos jurídicos
Típicos: aquilo que se queria alcançar desde o início.
Exemplo: a homologação da autoridade superior tem o efeito típico de aprovar o ato administrativo desencadeando sua exequibilidade;
Atípicos: Guarde esta parte para uma prova mais densa...
efeitos atípicos prodrômicos: são efeitos preliminares ou iniciais distintos da eficácia principal do ato.
efeitos atípicos reflexos: são aqueles que atingem terceiros estranhos à relação jurídica principal. Exemplo: com a desapropriação do imóvel, extingue-se a hipoteca que garantia crédito de instituição financeira.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
Perfeito: Também pode ser chamado por algumas doutrinas de (Existente)
-Completou todo seu ciclo de formação
Válido: conformidade com os requisitos estabelecidos pelo ordenamento jurídico para a correta prática do ato administrativo.
Eficaz:
a aptidão do ato para produzir efeitos jurídicos
Típicos: aquilo que se queria alcançar desde o início.
Exemplo: a homologação da autoridade superior tem o efeito típico de aprovar o ato administrativo desencadeando sua exequibilidade;
Atípicos: Guarde esta parte para uma prova mais densa...
efeitos atípicos prodrômicos: são efeitos preliminares ou iniciais distintos da eficácia principal do ato.
efeitos atípicos reflexos: são aqueles que atingem terceiros estranhos à relação jurídica principal. Exemplo: com a desapropriação do imóvel, extingue-se a hipoteca que garantia crédito de instituição financeira.
O ATO:
Está em conformidade com a lei? É VÁLIDO.
Surtiu efeitos? É EFICAZ.
Cumpriu seu ciclo de formação? É PERFEITO.
O ATO ADMINISTRATIVO PODE SER:
a) Perfeito, valido e eficaz: concluído; de acordo com a lei e apto a produzir efeitos;
b) Perfeito valido ineficaz: concluído; de acordo com a lei, mas não é apto a produzir efeitos;
c) Perfeito, invalido e eficaz: concluído; não está de acordo com a lei, mas é capaz de produzir efeitos, pois ainda não foi extinto do mundo jurídico;
d) Perfeito, invalido e ineficaz: concluído; não está de acordo com a lei e ser revogado.
Fonte: http://www.webjur.com.br/doutrina/Direito_Administrativo/Atos_Administrativos.html
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