Home Concursos Públicos Questões Q1230947 O Poder Constituinte Derivado, segundo a Constituição Federal: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1230947 Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição , Ano: 2007 Banca: CONSULPLAN Órgão: CEPISA Q1230947 Direito Constitucional O Poder Constituinte Derivado, segundo a Constituição Federal: Alternativas A Tem limitações apenas materiais, relativas as chamadas cláusulas pétreas, e é exercido pelo Congresso Nacional. B Tem limitações materiais e circunstanciais, não podendo ser exercido na vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio. C É exercido pelo Congresso Nacional, devendo as emendas constitucionais ser ratificadas pelos Estados-membros da Federação, antes de sua vigência. D É autônomo, ilimitado, incondicionado e essencialmente soberano. E Quando exercido pelos Estados-membros, para elaboração de emendas constitucionais estaduais, está condicionado à aprovação do Congresso Nacional, sendo, por esta razão, chamado decorrente. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (3) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro