A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as dire...

Harmonia de modelo de qualidade; valorização da experiência extraescolar.

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância.

Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Valorização do profissional da educação escolar; gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal.