Com relação à caducidade da concessão, analise as afirmativ...
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Q1831710
Direito Administrativo
Com relação à caducidade da concessão, analise as
afirmativas a seguir: I. A concessionária descumpre cláusulas contratuais ou
disposições legais ou regulamentares concernentes à
concessão.
II. A concessionária perde as condições econômicas, técnicas ou
operacionais para manter a adequada prestação do serviço
concedido.
III. A concessionária não cumpre as penalidades impostas por
infrações, nos devidos prazos. A caducidade da concessão poderá ser declarada pelo poder
concedente nos casos que se expõe em