Assinale a alternativa correta. Segundo o art. 175 da CF, o...

Art. 175. Incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

GABARITO: C

Art. 175. Incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

Porque a resposta não pode ser concorrência prévia?????

GABARITO: LETRA C

Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica

Art. 175. Incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

FONTE: CF 88.

Artigo 2º, inciso II da Lei 8.987/95 (concessão e permissão de prestação de serviços públicos):

II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;