Leia as afirmativas abaixo assinale V (Verdadeiro) ou F (Fa...

Vamos analisar a questão sobre a Educação do Ensino Fundamental, uma parte crucial da legislação educacional que todo candidato precisa compreender bem para concursos públicos na área da pedagogia.

Tema central da questão: A questão aborda aspectos legais sobre o ensino fundamental no Brasil, com foco em sua obrigatoriedade, estrutura organizacional e a língua de instrução. Conhecimentos sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, são fundamentais para essa questão.

Resumo teórico: O ensino fundamental é parte do ensino básico e é obrigatório no Brasil, de acordo com a LDB. A lei estabelece a obrigatoriedade da matrícula a partir dos 6 anos de idade, tornando-se obrigatória e não facultativa. Além disso, os sistemas de ensino podem organizar o ensino fundamental por meio de ciclos semestrais, séries anuais ou outras formas, conforme as diretrizes educacionais. Por fim, a língua oficial de instrução é o português, mas comunidades indígenas têm o direito de utilizar suas línguas maternas e métodos próprios de ensino.

Justificativa da alternativa correta:

• Primeira afirmativa: Falso. O ensino fundamental não é facultativo até os 7 anos. A LDB estabelece que a educação básica, incluindo o ensino fundamental, é obrigatória e gratuita a partir dos 4 anos de idade (Artigo 4º, Inciso I). Portanto, a primeira afirmativa é falsa.
• Segunda afirmativa: Verdadeiro. É permitido aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos. O Artigo 23 da LDB permite essa organização em períodos semestrais ou outras formas, atendendo às necessidades locais.
• Terceira afirmativa: Verdadeiro. O ensino fundamental regular no Brasil é ministrado em língua portuguesa, mas as comunidades indígenas têm o direito de utilizar suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem, como assegurado pela LDB (Artigo 32, Parágrafo 3º).

Análise das alternativas:

• Alternativa A: V, V, V. Incorrecta, pois a primeira afirmativa é falsa.
• Alternativa B: F, V, V. Correcta. A primeira afirmativa é falsa, e as duas seguintes são verdadeiras.
• Alternativa C: V, F, V. Incorrecta, pois a primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.
• Alternativa D: F, F, V. Incorrecta, pois a segunda afirmativa é verdadeira.
• Alternativa E: Nenhuma das alternativas. Incorrecta, pois a alternativa B é correta.

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