Considerando os atos administrativos, assinale a opção corr...

• Letra B - INCORRETA

Os atos administrativos simples são aqueles que resultam da manifestação de um único órgão ou agente, independentemente da ocorrência de um fato jurídico em sentido estrito.

• Letra C - INCORRETA

A morte de um servidor não é um ato administrativo, mas sim um fato jurídico natural, ou seja, um evento que gera consequências jurídicas, mas que independe da manifestação de vontade da Administração.

• Letra D - INCORRETA

A exigibilidade é um atributo do ato administrativo que permite sua imposição ao administrado sem necessidade de prévia autorização judicial. A Administração pode impor obrigações e sanções diretamente, salvo se houver necessidade de coerção, caso em que poderá haver intervenção do Judiciário.

• Letra E - INCORRETA

A presunção de legitimidade e veracidade não é exclusiva dos atos discricionários, pois todos os atos administrativos, sejam discricionários ou vinculados, possuem esse atributo. A discricionariedade se relaciona com a liberdade na escolha de conveniência e oportunidade, e não com a presunção de legalidade.

A banca já deu o gabarito na letra A, mas querendo dizer com as outras alternativas: Oh! se eu quisesse te sacane4r... kkkk