Durante um procedimento licitatório, o licitante X ap...

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE: o ato goza de fé pública e os fatos apresentados em sua prática presumem-se verdadeiros, em conformidade com os fatos efetivamente ocorridos (presunção juris tantum - relativa).

PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE: até prova em contrário, o ato foi editado em conformidade com a lei e com o ordenamento jurídico. O ato pode ser questionado judicialmente, mas o ônus da prova é do particular que visa à impugnação do ato administrativo. 

Se tivesse especificando que a questão é sobre Atos, tudo bem, seria a letra D.

Eu não concordo, pra mim, a C e a D estão corretas.

Independente das explicações da rafaela e do pedro matos , creio que ambas as opções são corretas, já que na letra c está correto pelo fato da empresa ter atendido ao edital . E a letra D tb está correta pelo fato de não haver provas concretas para inabilitar a empresa . 

Realmente queria entender o gabarito da questão .