Quanto à vigência o Plano Nacional de Educação, a Lei 13.005...

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Ano: 2023 Banca: UFRR Órgão: UFRR Prova: UFRR - 2023 - UFRR - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2435432 Pedagogia

Quanto à vigência o Plano Nacional de Educação, a Lei 13.005/2014 determina que sua validade é decenal. Com relação à votação e aprovação de novo PNE, o novo projeto de lei deve ser encaminhado, pelo Poder Executivo, ao Congresso Nacional:

até o final do segundo semestre do oitavo ano de vigência do PNE atual, sem necessidade de diretrizes, uma vez que o plano vigente contempla esses elementos.

até o final do segundo semestre do nono ano de vigência do PNE atual.

até o último dia útil do décimo ano de vigência do PNE atual.

no início do primeiro semestre do quinto ano de vigência do PNE atual.

até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência do PNE atual, incluindo diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.

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