Sobre o direito de um aluno regularmente matriculado em ins...

Alternativa Correta: A

Tema central da questão: A questão aborda o direito dos alunos, em instituições de ensino públicas ou privadas, ao exercício da liberdade de consciência e de crença, conforme garantido pela Constituição Federal e outras legislações educacionais. Esse direito é especialmente relevante em situações onde práticas religiosas impactam a participação do aluno em atividades acadêmicas.

Resumo teórico: A Constituição Federal de 1988 assegura, em seu artigo 5º, inciso VI, a liberdade de consciência e de crença como direito fundamental. Isso implica que alunos em instituições de ensino têm o direito de se ausentar de atividades que conflitem com suas crenças religiosas, desde que façam um requerimento prévio e justificado. A instituição de ensino, por sua vez, deve oferecer alternativas sem custos adicionais.

Justificativa para a alternativa correta: A alternativa A está correta porque prevê que a instituição de ensino deve oferecer prova ou aula de reposição em data alternativa, respeitando o turno de estudo do aluno ou em outro horário previamente agendado com a anuência do aluno. Essa opção está de acordo com o direito ao exercício da liberdade religiosa, garantindo que o aluno não seja prejudicado por suas convicções pessoais.

Análise das alternativas incorretas:

• B: Apesar de oferecer uma modalidade de compensação, não prevê a anuência do aluno quanto ao tema e data, o que é necessário para respeitar sua liberdade de crença.
• C: Impõe uma apresentação oral e não garante flexibilidade nas alternativas, além de não mencionar a anuência do aluno.
• D: Exige que o aluno reponha a prova ou aula no mesmo dia ou no dia subsequente, ignorando a necessidade de acomodar as datas de acordo com a religião do aluno.
• E: Limita-se a oferecer apenas uma modalidade de compensação (trabalho escrito), sem opções alternativas, o que não atende ao direito de escolha do aluno.

É crucial que as instituições ofereçam múltiplas opções para atender a diversidade de crenças e práticas, assegurando que todos os alunos possam exercer seus direitos sem prejuízo acadêmico.

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Trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, subjetivo (objetivo) e data de entrega definidos pela instituição de ensino.