A administração burocrática clássica, baseada nos princípios...

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Q998045 Administração Pública
A administração burocrática clássica, baseada nos princípios de administração do exército prussiano, foi implantada no Brasil, em 1936, com a reforma administrativa promovida por Maurício Nabuco e Luis Simões Lopes. Com base no enunciado, leia as afirmações abaixo e marque a opção CORRETA sobre a administração burocrática.
Alternativas

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Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento dos modelos de administração pública, sendo mais especificamente cobrado o modelo burocrático.

Diante disso, vamos a uma breve contextualização do modelo burocrático.

O Estado patrimonial (patrimonialismo) foi o primeiro modelo de administração pública e sua principal característica é a confusão entre bem público e bem pessoal, pois neste modelo tudo que pertencia ao Estado, pertencia ao príncipe também. Lado outro, na burocracia há clara distinção entre bem público e privado.

Neste sentido, segundo o PDRAE (1995), "a Administração Pública burocrática surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. Constituem princípios orientadores do seu desenvolvimento a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese: o poder racional-legal". (apud PALUDO, 2013, pág. 63.) (Grifo nosso.)

Posto isso, vamos à análise das alternativas.

A) ERRADA. O governo implantado por D. João VI foi baseado no modelo patrimonialista.

B) CERTA. O modelo burocrático surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista, bem como a dificuldade de distinguir neste modelo o bem público e bem pessoal. Assim, no modelo burocrático há uma distinção clara entre o público e o privado, bem como sobressaem-se os princípios do mérito profissional e da especialização de atividades.

C) ERRADA. O modelo burocrático era centralizado e autorreferido. As características citadas na alternativa são do modelo gerencial.

D) ERRADA. Pela própria autorreferência, o modelo não era orientado para o atendimento das demandas dos cidadãos, bem como existia um excesso de conformidade e outros desvios burocráticos que o faziam não ser ágio. As características positivas citadas na alternativa são do modelo gerencial.

E) ERRADA. A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP – no Brasil realmente significou a introdução dos princípios da administração do tipo burocrática na gestão pública brasileira. Contudo, a criação do DASP representou a primeira reforma administrativa e não a segunda como afirmou a alternativa.


Fonte:

PALUDO, Augustinho Vicente. Administração Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.


Gabarito do Professor: Letra B.

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Comentários

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GAB B

a) O modelo de administração pública burocrática foi adotado para substituir o modelo de administração liberal implantado no governo de D. João VI, com a sua mudança para o Brasil. 

SURGIMENTO: 2.ª METADE DO SÉC. XIX NA ÉPOCA DO ESTADO LIBERAL [surgiu nessa época e não em sua substituição]

OBJETIVO: COMO FORMA DE COMBATER A CORRUPÇÃO E O NEPOTISMO PATRIMONIALISTA

 b) Nesse modelo, há uma distinção clara entre o público e o privado [em combate ao patrimonialismo]; o administrador público e o político. Sobressaem-se os princípios do mérito profissional e da especialização de atividades. Ok!

P/ Max Weber: Racionalidade / Compromisso profissional / Hierarquia de Autoridade

 c) O modelo de administração pública burocrática tinha como pressuposto a ideia de descentralização e flexibilização administrativa.

Outras características:

Formalismo / Impessoalidade / Foco nas tarefas / REIGIDEZ ESTRUTURAL / Controle a priori dos procedientos p/ combater a corrupção / Desconfiança / Meritocracia.

 d) Esse modelo foi escolhido por apresentar baixo custo dos serviços prestados à população, rapidez, boa qualidade, autorreferência e orientado para o atendimento das demandas dos cidadãos. REIGIDEZ ESTRUTURAL + CONTROLE A PRIORI DOS MÍNIMOS DETALHES =  LENTO

 e) A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público-DASP, em 1936, foi um marco para a administração pública, representando a segunda reforma administrativa no país, através do qual foram implantados no país os princípios do modelo burocrático.

1.ª REFORMA ADMINISTRATIVA  - 1937 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO - DASP

- Efetivamente organizado em 1938;

 - Elaborar o orçamento da União;

- Racionalização de métodos no serviço público;

- Definir e executar a política para o pessoal civil: concurso público; capacitação técnica.

- Revisão das estruturas administrativas;

- Não se preocupava com a racionalidade das atividades substantivas.

2.ª REFORMA ADMINISTRATIVA  - 1967 

COM A COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS DA REFORMA ADMINISTRATIVA - COMESTRA

DECRETO - LEI N.º 200/67 ESPÉCIE DE LEI ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PRINCÍPIOS: P2C2D PLANEJAMENTO / COORDENAÇÃO / CONTROLE / DESCENTRALIZAÇÃO / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA.

FOCO NA MÁQUINA ADMINISTRATIVA:

- DEFINIÇÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E A INDIRETA;

- SISTEMAS DE ATIVIDADES - PESSOAL, ORÇAMENTO, ESTATÍSTICA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, CONTABILIDADE E AUDITORIA E SERVIÇOS GERAIS.

- NORMAS DE AQUISIÇÃO E CONTATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS;

 - PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS;

- BASES DO CONTROLE EXTERNO E INTERNO.

3.ª REFORMA DA ERA FHC [PDRAE]

- PLANO DIRETOR DA REFORMA DO ESTADO - LANÇADO EM 1995;

- CONDUZIDO PELO MARE NO 1.º MANDATO DO PRESIDENTE FHC;

- OBJETIVOS:

* DESCENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS;

* DELIMITAÇÃO MAIS PRECISA DA ÁREA DE ATUAÇÃO DO ESTADO;

* MAIOR AUTONOMIA P/ ATIVIDADES EXECUTIVAS E EXCLUSIVAS DO ESTADO QUE ADOTARÃO A FORMA DE "AGÊNCIAS EXECUTIVAS";

* ASSEGURAR A RESPONSABILIZAÇÃO (ACCOUNTABILITY) ATRAVÉS DA ADM. POR OBJ.

Nossa! Na "b" li que não havia distinção...

Administração Burocrática

Princípios Orientadores:

A profissionalização;

A ideia de carreira;

A hierarquia funcional;

A impessoal;

O formalismo.

gab. B

1° reforma: Dasp, 1936

2° reforma: DL 200, 1967

3° reforma: Pdrae, era FHC

Na verdade, o DASP foi a primeira reforma administrativa ocorrida no Brasil em 1936 e que implantou a burocracia no país, portanto, a afirmativa e) está falsa.  A letra b) é a alternativa correta, pois a burocracia separa o público do privado, o administrador público do político, diferente do patrimonialismo e prioriza a meritocracia e a especialização das atividades sendo , esta última característica, primordial para que o servidor tivesse reduzida a visão global da organização.

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