Assinale a alternativa correta em relação à jurisprudência a...

Resposta da banca:

Prezados Candidatos, em resposta aos recursos interpostos temos a esclarecer que a questão será anulada, tendo em vista a inexistência de uma alternativa correta, pois, embora os Tribunais regionais tenham passado recentemente a exigir sempre o dolo, tal discussão ainda não chegou ao STF e ao STJ, de modo que não é possível cobrar essa informação do candidato, que estuda pela jurisprudência das Cortes Superiores. Portanto recurso deferido.

A) Falso - O Presidente da República não.

B) Falso - Podem ser isoladas.

C) Falso - Por enquanto tem-se que prejuízo ao erário pode se dar de forma culposa.

D) Falso - Aí é demais né kkkkk

E) Falso - Nada a ver.

A) Falso - O Presidente da República SÓ RESPONDE POR CRIME DE RESPONSABILIDADE PERANTE O SF- ART 85,V,CF.

B) Falso - Podem ser isoladas OU CUMULADAS.

C) Falso - Por enquanto tem-se que prejuízo ao erário pode se dar de forma culposa OU DOLOSA, O QUE TORNA A ALTERNATIVA ERRADA. AS DEMAIS ESPECIES DE IMPROBIDADE ADM SÓ PODEM SER NA FORMA DOLOSA. E A AÇÃO DE RESSARCIMENTO DECORRENTE DE ATO DOLOSO É IMPRESCRITÍVEL, OU SEJA, SE FOR AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE ATO CULPOSO, CABERÁ PRESCRIÇÃO DE 5 ANOS.(MESMA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL QUE A FAZENDA PÚBLICA GOZA PARA PAGAR SEUS DEBITOS AO PARTICULAR)

D) Falso - 1. A Lei de Improbidade Administrativa não pode ser aplicada retroativamente para alcançar fatos anteriores a sua vigência, ainda que ocorridos após a edição da Constituição Federal de 1988.

E)Falso- A ação civil Pública independe da instauração de inquérito civil. O inquérito civil é procedimento a cargo do Ministério Público que tem a finalidade de reunir elementos para p eventual ajuizamento de ação civil pública. O inquérito Civil não é obrigatório para o ajuizamento de ação civil pública. Lembrando que também podem propor ACP a DP, a UNIÃO, OS ESTADOS, O DF, OS MUNICÍPIOS, AUTAQUIA, EMPRESA PUBLICA, FUNDAÇÃO OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E A ASSOCIAÇÃO QUE CUMPRA OS REQUISITOS LEGAIS(AO MENOS UM ANO DE CONSTITUIÇÃO E QUE INCLUA , ENTRE SUA FINALIDADES INSTITUCIONAIS, A PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, AO MEIO AMBIENTE, AO CONSUMIDOR, ]Á ORDEM ECONÔMICA, À LIVRE CONCORRÊNCIA, AOS DIREITOS DE GRUPOS RACIAIS, ÉTNICOS OU RELIGIOSOS OU AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ESTÉTICO, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO)

https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2019/04/18/certo-ou-errado-acao-civil-publica-independe-da-instauracao-de-inquerito-civil/#:~:text=A%20a%C3%A7%C3%A3o%20civil%20p%C3%BAblica%20independe%20da%20instaura%C3%A7%C3%A3o%20de%20inqu%C3%A9rito%20civil,-1COMPARTILHAR&text=O%20inqu%C3%A9rito%20civil%20%C3%A9%20procedimento,ajuizamento%20de%20a%C3%A7%C3%A3o%20civil%20p%C3%BAblica.&text=Dessa%20forma%2C%20o%20inqu%C3%A9rito%20civil,ajuizamento%20da%20a%C3%A7%C3%A3o%20civil%20p%C3%BAblica.

NO ENTANTO, A QUESTÃO FOI ANULADA

Prezados Candidatos, em resposta aos recursos interpostos temos a esclarecer que a questão será anulada,

tendo em vista a inexistência de uma alternativa correta, pois, embora os Tribunais regionais tenham passado recentemente a

exigir sempre o dolo, tal discussão ainda não chegou ao STF e ao STJ, de modo que não é possível cobrar essa informação do

candidato, que estuda pela jurisprudência das Cortes Superiores. Portanto recurso deferido.

SE CONTIVER ALGUM ERRO, POR FAVOR, AVISE-ME.